1. COMPROMISSO EURO SEPARADORA
A EURO SEPARADORA- GESTÃO DE RESÍDUOS, LDA (doravante “EURO SEPARADORA”) está comprometida com a proteção de dados pessoais que lhe são confiados no contexto da sua atividade e sendo assim procede ao tratamento de dados pessoais.
Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável, nomeadamente com o Regulamento UE 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Para efeitos da presente Política, entendem-se por “dados pessoais” as informações relativas a um indivíduo (ou uma pessoa singular) que o tornem identificado e/ou identificável.
O tratamento dos dados de carácter pessoal dos utilizadores realizado pela EURO SEPARADORA, estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente com o Regulamento UE 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
2. RESPONSÁVEL E CONTACTOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS NA EURO SEPARADORA
Os seus dados serão tratados pela EURO SEPARADORA – Gestão De Resíduos, Lda., pessoa coletiva n.º 503991341, com morada na Rua das Fontaínhas N. º48, 4730 – 020 Arcozelo, Vila Verde, telefone n.º253380020 e endereço de correio eletrónico dadospessoais@euroseparadora.pt.
3. RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
A EURO SEPARADORA apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados. Os referidos dados poderão ser recolhidos oralmente e/ou por escrito (formulários e propostas), bem como através do website da EURO SEPARADORA.
Para execução de diferentes finalidades poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
a) Dados de identificação (nome, naturalidade, cartão de cidadão)
b) Dados de contacto (morada, telemóvel, e-mail)
c) Dados de habitação e situação profissional (nível de escolaridade e CV)
d) Dados bancários, financeiros e transações (IBAN e/ou NIF)
e) Imagens recolhidas através de sistemas de videovigilância
A EURO SEPARADORA não recolhe dados sensíveis, como dados de saúde, dados de religião ou dados referentes a contraordenações.
4. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA EURO SEPARADORA (UTILIAZAÇÃO E FINALIDADES)
A EURO SEPARADORA utiliza os Dados pessoais, desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos. Todos os dados recolhidos pela EURO SEPARADORA são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. A EURO SEPARADORA recolhe dados pessoais com as seguintes finalidades:
Trabalhadores
a) Gestão de Recursos Humanos que inclui tratamentos de dados necessários para a recrutamento e seleção de candidatos/estagiários, celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, despesas de representação e comunicação com os trabalhadores, exercício de poder disciplinar. Inclui outras atividades para o cumprimento de obrigações legais tais como relação com a Administração Tributária e a Segurança Social, formação e avaliação.
b) Gestão interna e de negócio que inclui registos de tempos de trabalho, auditorias e investigações, gestão de arquivo, utilização de bases de dados internas, seguros.
c) Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, inclui atividades relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho, a proteção dos trabalhadores e gestão de acessos a esses mesmos dados.
Pessoas Coletivas (Empresas Clientes/Fornecedores/Parceiros de Negócio)
a) Abertura de Ficha de Cliente/Fornecedor ou Prestador de Serviços;
b) Processamento de Pedidos de Informação/ Contratualização de contratos de fornecimento e prestação de serviços;
c) Manter relação pré-contratual ou contratual;
d) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas através de e-mail e/ou telefone;
d) Cumprimento de obrigações legais (faturação, pagamentos/recibos, emissão de Guias de Acompanhamento de Resíduos/Transporte, etc.);
e) Para efeitos de marketing;
f) Para cumprir requisitos no âmbito da certificação integrada, como questionários sobre avaliação da satisfação de clientes e qualificação e avaliação de fornecedores;
g) Visitantes das Instalações da Euro Separadora (clientes/fornecedores e respetivos colaboradores) no âmbito da segurança física das instalações e das pessoas.
5. COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS E SUBCONTRATADOS
A EURO SEPARADORA não partilha os dados pessoais dos Titulares com terceiros com quem não tenha estabelecido uma relação contratual que preveja o tratamento confidencial destes dados de acordo com a declaração de privacidade da EURO SEPARADORA. A EURO SEPARADORA poderá comunicar os dados pessoais dos Titulares a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Titulares dos dados ou ainda quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma ordem judicial ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Esses prestadores de serviços tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela EURO SEPARADORA, com base em contrato ou acordo de prestação de serviços, com observância das instruções por esta emitidas para cumprimento rigoroso das normas legais em vigor sobre proteção de dados pessoais.
6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O Titular dos dados pessoais tratados pela EURO SEPARADORA, tem o direito de acesso, retificação, à eliminação, à limitação, à portabilidade, de oposição e de retira o consentimento.
Todos os direitos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito enviado num email para dadospessoais@euroseparadora.pt. Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Comissão Nacional e Proteção de Dados CNPD).
7. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
A EURO SEPARADORA compromete-se a tratar a sua Informação Pessoal com a máxima privacidade, confidencialidade e segurança. Sendo que emprega medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Respeitamos também a confidencialidade da sua informação e como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer entidade.
8. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A EURO SEPARADORA trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir obrigações contratuais, legais e regulamentares.
Findo o período de conservação, a EURO SEPARADORA procederá à eliminação dos referidos dados.
25 de maio de 2018
A GERÊNCIA